CONTRATANTE: Município de São Miguel do Gostoso/ Prefeitura Municipal

CONTRATADA: FOCO GEOSOLUÇÕES LTDA ME

MODALIDADE: Dispensa de Licitação 034/2024.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para licenciar 2 (duas) jazidas de extração de areia com área de 1 (um hectare) junto ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN - IDEMA/RN e Agencia Nacional e Mineração -ANM para atender as necessidades da Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano da Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, conforme condições, especificações e demais exigências estabelecidas no projeto básico.

VALOR TOTAL: R$ 11.800,00 (Onze mil e oitocentos reais)

DATA DE ASSINATURA: 14/08/2024.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

_______________________________________

JOSÉ RENATO TEIXEIRA DE SOUZA

Prefeito Municipal