PORTARIA N° 247/2024

CONCEDER a servidor diárias e dá outras providencias.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a servidora TEREZA CRISTINA DA LIMA, brasileira, Psicóloga, portadora de CPF de nº 118.182.594-60, matricula de nº 5764, 01 (uma) e ½ (meia) diárias com valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais) importando no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais) para a representação do nosso município de São Miguel do Gostoso/RN no 6º Congresso Regional de Psicologia e 12º Congresso Nacional de Psicologia com o I Encontro de Práticas Clínicas, em dias 20 e 21 de agosto de 2024, na UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, na Avenida Senador Salgador Filho, S/N, Lagoa Nova, CEP 59.078-970, Natal/RN.

Art. 2º - Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

 Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

São Miguel do Gostoso/RN, 20 de agosto de 2024.

JOSE RENATO TEIXEIRA DE SOUZA

Prefeito Municipal