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ESTADO DA PARAÍBA |
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA GAPRE Nº 059/2024 - EXONERAR A PEDIDO A SENHORA FERNANDA BARBOSA DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de acordo com a Lei Orgânica Municipal, bem ainda conforme as demais disposições legais aplicáveis a espécie:
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR a pedido o(a) senhor(a), FERNANDA BARBOSA DE ARAÚJO, do cargo de ASSESSOR DE APOIO, do município de Santo André, ESTADO DA PARAÍBA, lotada na SECRETARIA DE SAÚDE, de livre nomeação e exoneração.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo-se seus efeitos jurídicos a 19 de agosto de 2024.
Art. 3º - Revogam-se as disposições contrárias.
Dê-se ciência e publique-se.
Santo André, 23 de agosto de 2024.
EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO
Prefeito Constitucional
Publicada por:
JONAS MACIEL DA SILVA
Data Publicação: 23/08/2024 - Data Circulação: 26/08/2024
Código da Matéria:
20240823100550
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Santo André/PB no dia - Edição 01040.