PORTARIA N° 251/2024

DESIGNAR o servidor público municipal para a função de Interlocutor do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e dá outras providencias.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO São Miguel do Gostoso, Estado do Rio Grande do Norte, da República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR o servidor público municipal Gustavo Tavares da Silva, CPF 708.798.474-84, para a função de Interlocutor do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), que terá o dever gerenciar a parceria, zelar por seu fiel cumprimento, coordenar, organizar, articular, acompanhar, monitorar e supervisionar as ações que serão tomadas para cumprimento do Acordo de Cooperação Técnica referente ao Ponto de Atendimento Virtual.

Parágrafo Único: Fica designado ainda na condição de Colaboradores, o servidor Gustavo Tavares da Silva, matrícula nº 5711, portador de CPF de nº 708.798.474-84 e a servidora Vanessa Machado da Silva, matrícula nº 5789, portadora de CPF de nº 107.099.764-10, cujas atribuições estão previstas no Acordo de Cooperação Técnica referente ao Ponto de Atendimento Virtual.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

São Miguel do Gostoso/RN, 21 de agosto de 2024.

JOSE RENATO TEIXEIRA DE SOUZA

Prefeito Municipal