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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 66/2024
CONTRATANTE: Município de São Miguel do Gostoso/ Prefeitura Municipal
CONTRATADA: EMANOEL DA SILVA NOBRE, inscrito(a) no CPF sob o nº 074.145.984-11, residente e domiciliado na Avenida dos Coqueiros, 44, Conjunto Alto Extremoz, em Extremoz/RN.
OBJETO: Locação de imóvel para acomodação do Centro de Estudos e Monitoramento Ambiental - CEMAM, vinculado à Secretaria Municipal de Administração Geral do município de São Miguel do Gostoso/RN.
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO V, DA LEI Nº 14.133/21.
VALOR MENSAL/GLOBAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), por mês, perfazendo a quantia total de R$ 6.000,00 (Seis mil reais).
DATA DE ASSINATURA: 06/09/2024.
São Miguel do Gostoso/RN, 06 de setembro de 2024.
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José Renato Teixeira de Souza
Prefeito Municipal de São Miguel do Gostoso/RN
Publicada por:
FRANCISCO CANINDE MODESTO DE ASSIS
Data Publicação: 09/09/2024 - Data Circulação: 10/09/2024
Código da Matéria:
20240909114317
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de São Miguel do Gostoso/RN no dia - Edição 00916.