Dispõe sobre conceção de licença maternidade a servidora pública municipal, e dá outras providências. 

                                      A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais...

                                      CONSIDERANDO, o direito nos termos do Art. 94, da Lei 248/98, exarado no requerimento de pedido de licença maternidade a gestante;

CONSIDERANDO, o atestado médico da Dra. Gabriela F. Vasconcelos – CRM-RN, 25071 – Residente Ginecologia/Obstetrícia, e requerimento protocolado pela servidora requerente.

                                      R E S O L V E:                  

                                    Art. 1º - CONCEDER, nos termos do Art. 94, da Lei Municipal nº 248/98 (Regime Jurídico Único), a licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora MAGDA ALISSE DA NOBREGA DANTAS, matricula nº 1162, com jornada de 40 (quarenta horas), ocupante do cargo/função efetivo de Técnica de Enfermagem, devendo a mesma retorna aos serviços em 26 de fevereiro de 2025.  

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 30 de agosto de 2024;

Art. 3º. Revogam-se as disposições contrárias.

Messias Targino/RN, Palácio Maria do Socorro Ferreira Targino, Gabinete da Prefeita, em 10 de setembro de 2024.

FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO

Prefeita