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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE Nº 262/2024
PORTARIA Nº 262/2024
CONCEDER ao funcionário a Licença Premio e dá outras providencias.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER a servidora LINDACY VENTURA DO NASCIMENTO PEREIRA, brasileira, portadora de CPF de nº 031.051.624-29, matricula de nº 0039, professora, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Licença Prêmio de 03(três) meses, referente 2011 a 2016, tendo início 10 de setembro de 2024 a 09 de dezembro de 2024.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos pecuniários retroativo ao dia 10 de setembro de 2024, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência aos interessados.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
São Miguel do Gostoso/RN, 13 de setembro de 2024.
JOSE RENATO TEIXEIRA DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicada por:
AGOSTINHO FAGUNDES JUNIOR
Data Publicação: 13/09/2024 - Data Circulação: 16/09/2024
Código da Matéria:
20240913115444
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de São Miguel do Gostoso/RN no dia - Edição 00920.