Dispensa de Licitação n.º 7000000052/2024

       A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

   CONSIDERANDO a necessidade de CONTRAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, SUPORTE PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA), EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO DO ART. 12, INCISO VII DA LEI N° 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E DECRETO MUNICIPAL 005/2024..

CONSIDERANDO a previsão orçamentária na LOA vigente e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente;

CONSIDERANDO demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

CONSIDERANDO a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos apensos aos autos;

          RESOLVE:

          I – Homologar a DISPENSA DE LICITAÇÃO, ratificando a contratação da empresa 49.135.439 VANESSA SUENIA OLIVEIRA DE SOUZA, Rua Jose Caju, 253, SALA 01, São Judas Tadeu, Pau dos Ferros/RN,  CNPJ: 49.135.439/0001-10,  pelo valor global  estimado de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais)

II – Determino ao setor competente a publicação da presente dispensa de licitação.

Messias Targino/RN, 17 de setembro de 2024.

FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO 

Prefeita Municipal