Declara facultativo o ponto nas repartições públicas, na sexta-feiradia 04 de outubro de 2024, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei,

DECRETAR:

Art. 1º - Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições municipais no dia 04 de outubro de 2024 sexta-feira, data que sussede o Feriado Estadual  “Dia dos Bem-Aventurados Mártires de Cunhaú e Uruaçu”.

Art. 2º -Ficam excluídos da declaração do Artigo 1º deste Decreto os serviços essenciais que não podem sofrer solução de continuidade, cujas chefias responsáveis deverão adotar as providencias cabíveis.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São Miguel do Gostoso/RN, 01 de outubro  de 2024.

JOSÉ RENATO TEIXEIRA DE SOUZA
- PREFEITO MUNICIPAL -