OBJETO: Prestação de serviços de organização e digitalização de balancetes e despesas dos últimos 05 (cinco) anos, como também, todas as leis presentes na Câmara Municipal de Santo André–PB no período de 1997 a 2024, incluindo a locação de software de busca e armazenamento dos dados na nuvem, atendendo as normas da LG PD – Lei n.º 13.70/2018. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV0002/2024. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 10.100 - CÂMARA MUNICIPAL, 10100.01.031.2002.2001 – Manut. das Atividades do Poder Legislativo, 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fonte 500, do Orçamento Programa de 2024. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Santo André e: CT Nº 0004/2024 - 23.09.24 - FIGUEIROA SILVA LTDA (Q&S - SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS) - R$ 26.000,00.