1º TERMO DE CONTRATO DE COMPRA Nº 165/2023, QUE FAZEM ENTRE SI O(A) A PREFEITURA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO RN E A EMPRESA: SANTOS & FERNANDES LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.909.308/0001-80

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO RN, Pessoa Jurídica de Direito Publico Municipal da Administração Direta, com sede na Av. Miguel Arcanjo de Almeida, 468 Centro, MESSIAS TARGINO RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.349.060/0001-26 doravante simplesmente denominado PREFEITURA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO ou CONTRATANTE, representado neste ato peloa sua Prefeita constitucional, a Senhora FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO, nacionalidade brasileira, estado civil casado, funcionário público municipal, residente e domiciliado na cidade de MESSIAS TARGINO RN, portador de carteira de identidade nº 821.151, expedido pela SSP - RN, inscrito no CPF/MF sob o nº 491.299.704-82 e, do outro lado, a EMPRESA: SANTOS & FERNANDES LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.909.308/0001-80, sediada na Rua Coronel Silvino Bezerra, nº 1043, Lagoa Seca, CEP:59031-140, Natal/RN,   doravante   designada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) Edeuza Maria Santos Fernandes, portador(a) da Carteira de Identidade nº 1.163.861, expedida pela (o) ITEP - RN., e CPF nº 623.367.034-91, tendo em vista o que consta no Processo nº 5000000014/2023. e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão nº  014/2023, por Sistema de Registro de Preços nº 000014/2023, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

Cláusula PRIMEIRA – OBJETO.

O objeto do presente Termo Aditivo de contrato tem opor objeto LOCAÇÃO DE 02 (dois) VEÍCULO MODELO 2023 (0KM) 4X4 (PICK UP) COM 04 PORTAS, CABINE DUPLA, COMBUSTIVEL (DIESEL S10) COM CAPACIDADE PARA 05 PESSOAS INCLUINDO O CONDUTOR, COM POTENCIA DE 200 CV, TANQUE COMBUSTIVEL NÃO INFERIOR A A 76 LITROS, MOTOR NÃO INFERIOR A 2.0, EQUPADO COM AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRAÚLICA, VIDROS ELETRICOS, AIRBAG, CARGA UTIL DE 1.000 KG, SEM CONDUTOR E SEM COMBUSTIVEL, NA COR BRANCA OU PRATA, COM DOCUMENTAÇÃO VIGENTE E TODOS EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS EXIGIDOS EM LEI, de acordo com a solicitações da GABINETE DA PREFEITA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital. Este Termo de Aditivo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.

Cláusula SEGUNDA – DO PRAZO - O prazo de vigência do CONTRATO DE LOCAÇÃO DE 02 (dois) VEÍCULO MODELO 2023 (0KM) 4X4 (PICK UP). firmado entre as partes acima qualificados, fica prorrogado   periodo de 06 de outubro de 2024 a  06 de outubro de 2025,  na forma prevista no Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores.

Cláusula TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - A despesa decorrente da execução do presente ADITIVO, ocorrerá por conta da dotação orçamentária prevista na Lei Orçamentária Anual, para o exercício 2024, 339039– Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica – Orçamento 2024 .

Cláusula QUARTA  DO FORO - Ficam ratificadas, mantidas e inalteradas as demais Cláusulas do referido contrato inicial, continuando em pleno vigor na sua redação e condições estabelecidas.

E, por assim terem ajustado, declaram aceitar todas as disposições estabelecidas no presente contrato, firmado em 2 (duas) vias de igual teor e forma, sendo todas assinadas pelas partes e testemunhas abaixo.

Messias Targino, 23 de setembro de 2024.

Francisca Shirley Ferreira Targino

Prefeita Municipal

CPF/MF  491.299.704-82

Representante do Órgão

SANTOS & FERNANDES LTDA

CNPJ nº 02.909.308/0001-80