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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
GABINETE DO PREFEITO
DECRETA O FECHAMENTO DE UNIDADES DE ENSINO EM RAZÃO DA CELEBRAÇÃO DO DIA DO PROFESSOR.
DECRETO Nº 020/2024, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024.
Decreta o fechamento de unidades de ensino em razão da celebração do Dia do Professor; antecipa em um dia o fechamento das escolas da rede municipal em decorrência dos festejos alusivos ao Dia do Professor; e dá outras providências.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições constitucionais e legais;
CONSIDERANDO que o dia 15 de outubro é dedicado aos Professores e Professoras;
CONSIDERANDO que, tradicionalmente, não há funcionamento das escolas da rede municipal no dia 15 de outubro, em justa homenagem aos profissionais do Magistério da Educação Básica Pública;
CONSIDERANDO que, neste ano, o dia 15 de outubro incidirá numa terça-feira;
CONSIDERANDO o que dispõem os artigos 48 e 54, incisos II, IV e VI, da Lei Orgânica do Município;
D E C R E T A:
Art. 1º. Não haverá expediente nas unidades de ensino da rede municipal no dia 14 de outubro de 2024, em razão das comemorações festivas do Dia do Professor.
Art. 2º. As unidades de ensino funcionarão regularmente nos demais dias da semana.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Palácio Prefeita Maria do Socorro Ferreira Targino, em Messias Targino (RN), 11 de outubro de 2024.
FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO
Prefeita
Publicada por:
OHANNA SAARA MEDEIROS MAIA
Data Publicação: 11/10/2024 - Data Circulação: 11/10/2024
Código da Matéria:
20241011113950
Edição: EXTRAORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Messias Targino/RN no dia - Edição 01143.

