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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO READEQUAÇÃO/ACRÉSCIMO DO CONTRATO – REF. À TOMADA DE PREÇOS 04/2023.
Contratante: Município de São Miguel do Gostoso/ Prefeitura Municipal, CNPJ: 01.612.396/0001-90
Contratado: RD SOLUÇÕES LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 43.357.75/0001-40, sediado(a) na Rua Bela Vista, 874, Jardins, CEP: 59.114-600, em São Gonçalo do Amarante/RN
Objeto: Celebração de aditivo para readequação e acréscimo de serviços ao projeto básico/executivo da Tomada de Preços de nº 04/2023, cujo objeto é a URBANIZAÇÃO DA ORLA DA PRAIA DE TOURINHOS, MUNCIPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.
Fundamento Legal: art. 58, inciso I, c/c 65, inciso I, alínea “b” e §1º, todos da Lei 8.666/93.
Dotação:
Órgão: 02 – Poder Executivo
Unid. Adm: 09.001 – Secretaria Municipal de Planejamento Urbano - SEMOP
Função Programática: 15.451.0004.1020 – Urbanização da Praia de Tourinhos
Nat. Despesa: Obras e Instalações
Fonte: 17063110 – Transferência Especial
Data de assinatura: 10 de outubro de 2024.
Obs.: Fica acrescido do valor inicial do contrato, o valor de R$ 331.299,67 (trezentos e trinta e um mil duzentos e noventa e nove reais e sessenta e sete centavos), o que corresponde a 24,97% (vinte e quatro inteiros e noventa e sete centésimos por cento), do valor inicial do contrato, referente ao acréscimo de serviço acostado aos autos da TP 04/2023.
José Renato Teixeira de Souza
Prefeito Municipal
Publicada por:
FRANCISCO CANINDE MODESTO DE ASSIS
Data Publicação: 14/10/2024 - Data Circulação: 15/10/2024
Código da Matéria:
20241014093635
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de São Miguel do Gostoso/RN no dia - Edição 00940.