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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE Nº 276/2024
PORTARIA Nº 276/2024
CONCEDER ao funcionário a Licença Premio e dá outras providencias.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER o servidor FRANCISCO ALVES DE SOUZA, brasileiro, portador de CPF de nº 043.536.754-43, matricula de nº 0437, Agente Comunitário de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, Licença Prêmio de 03(três) meses, referente 2004 a 2009, tendo início 14 de outubro de 2024 a 11 de janeiro de 2025.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos pecuniários retroativo ao dia 14 de outubro de 2024, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência aos interessados.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
São Miguel do Gostoso/RN, 15 de outubro de 2024.
JOSE RENATO TEIXEIRA DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicada por:
AGOSTINHO FAGUNDES JUNIOR
Data Publicação: 15/10/2024 - Data Circulação: 16/10/2024
Código da Matéria:
20241015113401
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de São Miguel do Gostoso/RN no dia - Edição 00941.