EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 00005/2024

PROCESSO: Processo Administrativo n. 0059/2023.

CONTRATO Nº: 00005/2024

OBJETO DO CONTRATO: AQUISIÇÃO DE PEDRAS DE PARALELEPÍPEDO E MEIO FIO TIPO GRANÍTICO, PARA PAVIMENTAÇÕES E MANUTENÇÕES DE VIAS URBANAS DO MUNICIPIO DE BARAÚNA–PB, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA 

PARTES: O Município de Baraúna e a Empresa ML CONSTRUÇÕES LTDA.

OBJETO DO ADITIVO: Em razão da necessidade de aumento quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) nas quantidades de materiais referentes ao item 1, do contrato, a alteração ora firmada resultará em acréscimo do valor inicial e atualizado do item, no valor de R$ 57.500,00 (cinquenta e sete mil e quinhentos reais).

Dá-se ao termo aditivo, cotejando acréscimo, o valor de R$ 57.500,00 (cinquenta e sete mil e quinhentos reais), totalizando o valor do contrato em R$ 299.200,00 (duzentos e noventa e nove mil e duzentos reais), observando, em todo caso, que o acréscimo quantitativo em percentual de 25% (vinte e cinco inteiros por cento) foi realizado sobre o valor inicial ajustado para o item/lote, e não sobre o valor total do contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, I, alínea “b” e §1º, da Lei n. 8.666, de 1993.

VIGÊNCIA E EFICÁCIA: O presente termo aditivo terá vigência a partir de sua assinatura e eficácia com a publicação no Diário Oficial do Município. 

Baraúna/PB, 10 de Outubro de 2024. 

MANASSÉS GOMES DANTAS

Prefeito do Município de Baraúna/PB