OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA AREA DE ASSISTENCIA SOCIAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00016/2024. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 09.00 FUNDO ASSIST. SOCIAL SEC ASSIST SOCIAL, TRAB, CIDAD E HABIT. 08.244.2005.2052 MANTER A ASSISTENCIA A PESSOAS CARENTES 08.244.2005.2062 EXECUÇÃO DE EMENDAS PARALAMENTARES A ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.2005.2065 GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS DO SUAS 3.3.90.36.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada e: CT Nº 10108/2024 - 01.10.24 - 51.679.359 KENIRA AMELIA DIAS - R$ 7.200,00.