1º TERMO ADITIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO CONCORRÊNCIA Nº 2-001/2024

                                                                                                  CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS    ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO/RN E A EMPRESA ARCO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI. 

O MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO/RN, com sede na Av. Miguel Arcanjo de Almeida, nº 468, Centro, MESSIAS TARGINO/RN, inscrito no CNPJ/MF nº. 08.349.060/001-26, neste ato representada pelo PREFEITO MUNICIPAL, Sra. FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO, brasileira, casada, inscrito no CPF nº 491.299.704-82, residente e domiciliado no Município de MESSIAS TARGINO/RN, denominada CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa: ARCO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 16.917.533/0001-72, com sede, na Rua Marechal Floriano Peixoto, 165 – Andar 01 Sala 03, Bairro: Nossa Senhora da Conceição – Apodi-RN, neste ato representada por Senhor, Gustavo Soares Martins Tavares, portador do CPF nº 096.905.894-23, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, e de acordo com as formalidades constantes no Processo de nº 200000001/2024, na modalidade de Concorrência Eletrônica Nº 001/2024, resolvem celebrar o presente Contrato de prestação de serviços especializados de Obra de Engenharia, com fundamento legal na Lei Federal nº 14.133/21 e demais normas aplicáveis à espécie, ao qual as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes condições:

            Cláusula 1a - DO OBJETO:

1.1 - O presente  termo Aditivo de contrato tem como objeto a contratação de pessoa Jurídica para construção de praça com quadra coberta, na zona urbana, no Município de MESSIAS TARGINO/RN, conforme as especificações técnicas e plantas constantes dos Anexos do Edital da Concorrência Eletrônica Nº 001/2024 e da proposta apresentada pela CONTRATADA.

            Cláusula 2a - DO VALOR DO CONTRATO:

            2.1 - O valor global deste termo contrato corresponde a R$ 22.279,09 (vinte e dois mil, duzentos e setenta e nove reais) Correspondente ao valor de 25 % (vinte cinco por cento), discriminado de acordo com a planilha e o cronograma físico-financeiro apresentados pela CONTRATADA.

            2.2 - Os quantitativos indicados na proposta apresentada pela CONTRATADA na Concorrência Eletrônica Nº 001/2024 são meramente estimativos, não acarretando ao CONTRATANTE qualquer obrigação quanto a sua execução ou pagamento, no prazo de 30 dias.

Cláusula TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - As despesas decorrentes desta licitação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Município de MESSIAS TARGINO/RN para o ano de 2024, a cargo da Prefeitura Municipal de MESSIAS TARGINO/RN, através das seguintes fontes: Unidade: 02.009 - Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Serviços Públicos

Ação: 1011 - Construção, Adequação, Ampliação e/ou melhoria de Obras de Infraestrutura Urbana

Natureza da Despesa: 4.4.90.51 – Obras e Instalações  

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Cláusula QUARTA  DO FORO - Ficam ratificadas, mantidas e inalteradas as demais Cláusulas do referido contrato inicial, continuando em pleno vigor na sua redação e condições estabelecidas.

E, por assim terem ajustado, declaram aceitar todas as disposições estabelecidas no presente contrato, firmado em 2 (duas) vias de igual teor e forma, sendo todas assinadas pelas partes e testemunhas abaixo.

Messias Targino, 01 de outubro de 2024.

Francisca Shirley Ferreira Targino

Prefeita Municipal

CPF/MF  491.299.704-82

Representante do Órgão

 

ARCO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI 

Representado legal

 Gustavo Soares Martins Tavares, 

CPF nº 096.905.894-23

CONTRATADA