COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO READEQUAÇÃO/ACRÉSCIMO DO CONTRATO – REF. À CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 03/2024.

Contratante: Município de São Miguel do Gostoso/ Prefeitura Municipal, CNPJ: 01.612.396/0001-90

Contratado: NORTE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 24.581.449/0001-59, sediado(a) na rua Jaguarari, 1215, loja 04, Bairro Vermelho, Natal/RN, CEP: 59.030-500.

Objeto: Celebração de aditivo para readequação e supressão de serviços ao projeto básico/executivo da Concorrência Eletrônica de nº 03/2024, cujo objeto é a PAVIMENTAÇÃO À PARALELEPIPEDO COM DRENAGEM SUPERFICIAL – RUA DOS BUZIOS, RUA DA TAINHA, RUA DAS ARRAIS E RUA DOS MARISCOS -ZONA URBANA - SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, conforme especificações contidas no projeto básico, anexo I do edital.

Fundamento Legal: art. 124, inciso I c/c 125, ambos da Lei 14.133/21.

Data de assinatura: 07 de novembro de 2024.

Obs.: Fica reduzido do valor inicial do contrato, o valor de R$ 10.999,18 (dez mil novecentos e noventa e nove reais e dezoito centavos) consistente na supressão de serviços constantes e não constantes na planilha licitada, o que equivale a 4,15. % do valor inicial atualizado do contrato.

José Renato Teixeira de Souza

Prefeito Municipal

Publicada por:
FRANCISCO CANINDE MODESTO DE ASSIS
Data Publicação: 08/11/2024 - Data Circulação: 11/11/2024
Código da Matéria: 20241108085158
Edição: ORDINÁRIA

Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de São Miguel do Gostoso/RN no dia - Edição 00958.