ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA, DA GARAGEM DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE OBRAS NO MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO/RN.

TERMO DE PROCESSO  DISPENSADO DE LICITAÇÃO Nº 700000079/2023

            A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

            CONSIDERANDO o disposto no art. 71, IV, da Lei Federal nº. 14.133/2021, para as Prestação de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NO ACESSO E ENTORNO DA ESTÁTUA DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS DO MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO/RN.

            RESOLVE:

            1 – Adjudicar o objeto da DISPENSA DE LICITAÇÃO junto à empresa JT PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA;  CNPJ sob o nº. 41.529.243/0001-07, com endereço a Rua Severino Nogueira, 10 Centro, Serrinha dos Pintos - RN , para procedermos com a contratação de empresa para  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA, DA GARAGEM DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE OBRAS NO MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO/RN, perfazendo a quantia global estimada de R$ 104.866,29(cento e quatro mil, oitocentos e sessenta e seis reais e vinte e nove centavos), a ser pago mensalmente;

            2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2023;

            3 – A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

Messias Targino/RN, 08 de dezembro de 2023.

FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO 

Prefeita Municipal