DISPENSA Nº 70000000029/2024

ASSUNTO:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA COMPLEMENTO DOS SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JULIO BENEDITO.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 

       A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO a previsão orçamentária na LOA vigente e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente;

CONSIDERANDO demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

CONSIDERANDO a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos os apensos aos autos;

          RESOLVE:

          I – Homologar a DISPENSA DE LICITAÇÃO, ratificando a contratação da empresa ERITUR SERVICE EIRELI ME, CNPJ nº 11.000.511/0001-20, Rua Moises Gurgel, 12, Centro, Janduis  - RN,  pelo valor global  estimado de R$ 90.402,38 (noventa mil, quatrocentos e dois reais e trinta e oito centavos)

II – Determino ao setor competente a publicação da presente dispensa de licitação.

Messias Targino/RN, 13 de junho de 2023.

FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO 

Prefeita Municipal