GABINETE DA PRESIDENCIA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO -

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV0005/2024. OBJETO: Locação de sistema de controle legislativo e portal institucional para transparência pública da Câmara Municipal de Santo André PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Chefia de Gabinete. RATIFICAÇÃO: Presidente, em 12/12/2024.

Santo André - PB, 12 de Dezembro de 2024
MARIA CRISTIANE ALVES DE MEDEIROS - Presidente

Publicada por:
ANDERSON NUNES DE MEDEIROS
Data Publicação: 14/12/2024 - Data Circulação: 16/12/2024
Código da Matéria: 20241214091928
Edição: ORDINÁRIA

Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Santo André/PB no dia - Edição 01116.