Contratante: Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso/RN - CNPJ: 01.612.395/0001-46

Contratada: SEC PUBLICIDADE LTDA - ME, CNPJ: 17.382.733/0001-30

Objeto: Contratação de empresa especializada em publicações dos atos do município, em Diário Oficial da União, Diário Oficial do Estado do RN e em jornal de grande circulação do estado do RN, conforme condições em anexo, conforme especificações mínimas, quantitativas e demais condições constantes no edital.

Fundamento Legal: o art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93, o disposto no Fundamento Legal: Art.  65, da Lei 8.666/93, o disposto no art.  65, da Lei 8.666/93, conforme proposta de reequilíbrio em anexo.

Obs.: Fica prorrogado o contrato para o dia 31/12/2025, ante a necessidade de continuidade do fornecimento dos produtos em apreço, de caráter contínuo.

Obs.2: A despesa decorrente com o presente aditivo correrá no exercício de 2024 à conta das Dotações Orçamentárias:

04 - ADMINISTRAÇÃO

122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

0014 – COORDENAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. GERAL

2007 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ

FONTE: 1001 – RECURSO ORDINÁRIO

JOSÉ RENATO TEIXEIRA DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL