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ESTADO DA PARAÍBA |
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 591/2024 - DISPÕE A DENOMINAÇÃO DO VESTIÁRIO DO GINÁSIO ANTONINO ROSENDO DE MEDEIROS – MALHADA VERMELHA SANTO ANDRÉ/PB.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE SANTO ANDRÉ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, pela Constituição Federal, Constituição Estadual, e Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores de Santo André, aprovou e é sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado o VESTIÁRIO de FRANCICO MILITÃO LEITE (TITIO), situado no Ginásio Antonino Rosendo de Medeiros, no Sitio Malhada Vermelha Santo André/PB
Art. 2º - Fica o Poder Executivo, responsável pela confecção da paca de identificação no qual trata Art. 1º.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Santo André – PB, em 19 de dezembro de 2024.
EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO
PREFEITO CONSTITUCIONAL
Publicada por:
JONAS MACIEL DA SILVA
Data Publicação: 19/12/2024 - Data Circulação: 20/12/2024
Código da Matéria:
20241219024456
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Santo André/PB no dia - Edição 01120.