MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Criado pela Lei Municipal nº 499/2024

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA de São Miguel do Gostoso (RN), no uso de suas atribuições legais, convoca a indicação dos segmentos previstos em normas, nos termos da Lei nº 499/2024, dos membros para a reunião de nova formação do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), conforme abaixo:

1. PAUTA, LOCAL E HORÁRIO: Reunião de Nova Formação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar de São Miguel do Gostoso (RN);

I - Apresentação e posse dos novos membros conselheiros;

II - Eleição e posse da mesa diretora;

Data: 27/12/2024

Horário: 09h

Local: Secretaria Municipal de Educação e Cultura

2. O CAE será constituído por 07 (sete) conselheiros titulares e 07 (sete) conselheiros suplentes, com a seguinte composição: 

I - 01 (um) representante indicado pelo Poder Executivo do respectivo ente federado; 

II - 02 (dois) representantes de trabalhadores da educação e de discentes, escolhidos por meio de assembleia específica para tal fim, registrada em ata; 

III - 02 (dois) representantes de pais de alunos matriculados na rede municipal de ensino de São Miguel do Gostoso, indicados pelos Conselhos Escolares, Associações de Pais e Mestres ou Unidades Executoras do Caixa Escolar, escolhidos por meio de assembleia específica para tal fim, registrada em ata; e 

IV - 02 (dois) representantes indicados por entidades civis organizadas, prioritariamente com atuação na área da educação, escolhidos em assembleia específica para tal fim, registrada em ata.

3. Os ofícios de indicação e atas poderão ser enviados para o email [email protected], indicados titular e suplente do segmento, até as 17h00 do dia 26/12/2024, atendido o prazo mínimo previsto no § 11º, Art. 2º da Lei nº 499/2024.

4. Fica solicitada a presença de todos os membros indicados para o Conselho Municipal de Alimentação Escolar de São Miguel do Gostoso (RN) para a participação na reunião de formação ora convocada.

São Miguel do Gostoso/RN, 23 de dezembro de 2024.

MANUEL PATRÍCIO DE ASSIS

Secretário Municipal de Educação e Cultura Interino