GABINETE DO PREFEITO

DECRETO MUNICIPAL Nº. 024/2024, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024. - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO COLETIVA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE CONFIANÇA, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe conferem a Constituição Federal, Constituição Estadual, a Lei Orgânica e demais disposições aplicáveis a espécie, e ainda: 

DECRETA:

Art.1º Exonera, a partir desta data, todos os ocupantes de cargos de provimento em comissão e de confiança, admissíveis e demissíveis “ad nutum” da Administração Pública Municipal de Santo André, Estado da Paraíba.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. .

Santo André – PB, 31 de dezembro de 2024. 

EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO
-Prefeito Constitucional-

Publicada por:
JONAS MACIEL DA SILVA
Data Publicação: 31/12/2024 - Data Circulação: 31/12/2024
Código da Matéria: 20241231093001
Edição: EXTRAORDINÁRIA

Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Santo André/PB no dia - Edição .