PORTARIA N° 017/2025

NOMEAR o cidadão ao cargo de Procuradoria Geral e dá outras providencias.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o cidadão JOÃO MATEUS SILVA DE LIMA, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OAB/RN de nº 22.429, inscrito no CPF de nº 080.***.***-79, ao cargo de Procuradoria Geral.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos pecuniários ao dia 02 de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência aos interessados.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

São Miguel do Gostoso/RN, 02 de janeiro de 2025.

LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA

Prefeito Municipal