ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DO REFEITÓRIO DA ESCOLA MUNICIPAL PROF. JÚLIO BENEDITO.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 

       A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

   CONSIDERANDO a previsão orçamentária na LOA vigente e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente;

CONSIDERANDO demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

CONSIDERANDO a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos apensos aos autos;

          RESOLVE:

          I – Homologar a DISPENSA DE LICITAÇÃO, ratificando a contratação da empresa UP ENGENHARIA LTDA CNPJ Nº 40.952.650/0001-51, Rua Morais Navarro, 55, Apt 702, Bloco Torre Lyon, Lagoa Nova, Natal - RN,  pelo valor global  estimado de R$ 101.269,56 (cento e um mil, duzentos e sessenta e nove reais e cinquenta e seis centavos)

II – Determino ao setor competente a publicação da presente dispensa de licitação.

Messias Targino/RN, 10 de julho de 2023.

FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO 

Prefeita Municipal