DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO.

                                    O PREFEITO MUNICIPAL  DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021, de 01/04/2021, e a edição do Decreto Municipal nº 05 de 20 de fevereiro de 2024,

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021, de 01/04/2021, e Decreto Municipal nº 05 de 20 de fevereiro de 2024, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções do agente de contratação, pregoeiro, equipe de apoio e comissão de contratação;

R E S O L V E:

                                    Art. 1º Fica DESIGNADO, o senhor  WIGNO BEGNO OLIMPIO DE FREITAS,  CPF Nº 027.***.***-01, para a função  de AGENTE DE CONTRAÇÃO, junto ao setor de Compras da Prefeitura Municipal de Messias Targino.

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos a 01/01/2025.

Messias Targino/RN, Palácio Maria do Socorro Ferreira Targino, Gabinete do Prefeito, em 02 de janeiro de 2025.

ARTHUR DE OLIVEIRA TARGINO

Prefeito Municipal