EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Contratação de empresa da área contábil pública, para os serviços de elaboração dos Balancetes Mensais desta Câmara municipal, do sistema de contabilidade orçamentária, financeira, patrimonial e de compensação através de processo informatizado, Elaboração do Sagres, Elaboração da RAIS, DIRPJ, Elaboração do PPA; Elaboração da PCA; Elaboração do RGF; Preenchimentos e Atualização do STN (RGF) Internet; Elaboração de relatório de atividades contábeis exercidas bimestralmente; Acompanhamento de todos os processos de defesa contábil junto aos Órgãos fiscalizadores e outros, estando sempre a disposição do setor de Finanças e Administrativo desta Edilidade, em conformidade com a Lei 14.133/21 e alterações posteriores, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Baraúna - PB, de acordo com as especificações. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN0002/2025. DOTAÇÃO: Recursos Ordinários: 10.010 CÂMARA MUNICIPAL - 01 031 1001 2001 Operacionalização das Atividades Administrativas - 3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de BARAÚNA e VERONICA SOUTO HENRIQUES MARIANO – ME / HENRIQUES CONTABILIDADE CNPJ nº 26.535.847/0001-37: CT Nº 00002/2025 - 13.01.25 - - R$ 83.000,00.

Baraúna - PB, 15 de Janeiro de 2025

José Nivanildo da Silva Souza

Presidente