Dispõe sobre nomeação dos Conselheiros do Conselho Municipal da Previdência – CMP, e dá outras providências.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear os membros Titulares e Suplentes, para compor o Conselho Municipal da Previdência - CMP. Os membros são encarregados de fiscalizar e administrar a previdência deste município, denomidado de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MESSIAS TARGINO/RN – MESSIASPREV, por um período de 02 (dois) anos, conforme o que dispõe a Lei n° 532/2015 e demais alterações.

 

Art. 2º Este biênio do Conselho Municipal da Previdência – CMP teve início em 18/10/2023, conforme portaria de nº 206/2023/PMMT/GP, publicada em 18/10/2023 e com data de circulação no Diário Oficial do Município em 19/10/2023, Ano XXVI e Edição 00897.

 

Art. 3º A partir da publicação desta portaria, passarão a compor o quadro de Conselheiros do Conselho Municipal da Previdência – CMP os seguintes representantes:

 

REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO:

 

·         Titular: Isabelita Maria Jales da Silva

·         Suplente: Walkides Teixeira Jales

 

·         Titular: Wigno de Begno Olimpio de Freitas

·         Suplente: Edino Damião Praxedes Batista

 

 

REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO:

 

·         Titular: Manoel Cardoso Neto

·         Suplente: Jucelino Herculano Jales

 

REPRESENTANTES DOS SEGURADOS ATIVOS:

 

·         Titular: Magd Alisse da Nobrega Dantas

·         Suplente: Ana Carla Teixeira Santos

 

·         Titular: Edilene Tavares de França

·         Suplente: Avanor Jales de Souza

 

REPRESENTANTES DOS SEGURADOS INATIVOS:

 

·         Titular: Milene Jales Diniz de Oliveira

·         Suplente: Maria Elizabete de Souza

 

Art. 4º Esta portaria produz os seus efeitos a partir da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial, a portaria de nº 206/2023/PMMT/GP, publicada em 18/10/2023 e com data de circulação no Diário Oficial do Município em 19/10/2023, Ano XXVI e Edição 00897.

 

 

Messias Targino/RN, Palácio Maria do Socorro Ferreira Targino, Gabinete do Prefeito, em 15 de janeiro de 2025.

 

 

 

ARTHUR DE OLIVEIRA TARGINO

Prefeito Municipal