O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de acordo com a Lei Orgânica Municipal, Constituição Federal, em harmonia com a as disposições da legislação Municipal vigente e no mais normativos da espécie:

CONSIDERANDO o requerimento de licença formulado pela servidora ANA BEATRIZ LOPES VITAL;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico de nº 001/2025;

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 62 inciso VI e art. 69 da Lei Municipal de nº 297/2011.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER, em prol da servidora ANA BEATRIZ LOPES VITAL, ocupante do cargo efetivo de PSICÓLOGA e com lotação na Secretaria Municipal de Educação, licença sem vencimentos para tratamento de assuntos particulares.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo-se seus efeitos jurídicos a partir de 03 de janeiro de 2025, ficando-se revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência e publique-se.

Santo André/PB, 20 de janeiro de 2025.

EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO

-Prefeito Constitucional-