CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO/RN

CONTRATADA: EDITORA LUME BRASIL

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PROJETOS: DESCOBRIR, MOVIMENTAR E APRENDER; LER, BRINCAR E MOVIMENTAR; E PROJETO AMPLIANDO O DESENVOLVIMENTO INFANTIL, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este contrato decorre da Inexigibilidade de Licitação de nº 00016/2024, processada nos termos da Lei federal nº 14.133/2021, com alterações posteriores, bem como toda legislação correlata. 

VALOR: O valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de R$ 74.800,00 (setenta e quatro mil e oitocentos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício 2024, através da Unidade Orçamentária: Orçamento ano 2024 – 3390-30 – Material de Consumo.

VIGÊNCIA: O Contrato vigorará a contar de sua assinatura pelas partes até 12 meses, contatados a partir da data de assinatura. O prazo constante nesta cláusula poderá ser prorrogado, havendo acordo entre ambas as partes, depois de observado o Art. 109 da Lei Federal n.º 14.133/2021.

LOCAL DE DATA: Messias Targino/RN, 24 de dezembro  de 2024

ASSINANTES:

FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO  - PREFEITA MUNICIPAL

EDITORA LUME BRASIL- CONTRATADO