O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e de acordo com a Lei Orgânica Municipal, bem ainda conforme as demais disposições legais aplicáveis a espécie:

CONSIDERANDO o requerimento de cessão formulado pelo servidor OSÓRIO GUEDES POLICARPO NETO;

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 32 inciso III da Lei Municipal de nº 297/2011.

RESOLVE:

Art. 1º - CEDER, a pedido, em favor do município de Soledade, Estado da Paraíba, o servidor público efetivo OSÓRIO GUEDES POLICARPO NETO, ocupante do cargo de digitador e portador da matricula de nº 0001031.

Art. 2° - O servidor a que alude parágrafo anterior terá seus vencimentos custeados pelo município cedido.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2025.

Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência e publique-se.

Santo André, 24 de janeiro de 2025.

EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO
-Prefeito Constitucional-