O Prefeito Constitucional do Município de Santo André, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21, 1º de abril de 2021 e demais legislação aplicável. 

Considerando, a necessidade realização de um leilão público para Alienação de bens móveis inservíveis ao uso do município; 

RESOLVE: 

Art. 1 – NOMEAR o Senhor MARCO TÚLIO MONTENEGRO CAVALCANTI DIAS, LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL, devidamente matriculado na JUCEP (Junta Comercial do Estado da Paraíba), sob o nº 10/2014, para conduzir o Leilão que será realizado nesta Prefeitura. 

 Art. 2 – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. 

Santo André – PB, 27 de janeiro de 2025. 

 EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO
Prefeito Constitucional