GABINETE DO PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO TERMO DE FILIAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO TERMO DE FILIAÇÃO 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN – CNPJ: 01.641.583/0001-00

CONTRATADA: FECAM – FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ/MF: 07.319.675/0001-47.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de sua vigência, por 12 (doze) meses, contados a partir de 02/01/2025 até 31/12/2025 a fim de dar continuidade à execução dos serviços especificados na Cláusula Primeira dos Termos de filiação.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01 – CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO.

 2.001 – Manutenção da Câmara Municipal. 

 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica.

 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente alteração contratual encontra-se fundamentada nas disposições legais previstas no art. 107, da Lei Federal nº. 14.133/2021 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas, por se tratar de prestação de serviços a serem executados de forma continuada.

LOCAL DE DATA: SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, 07 de janeiro de 2025.

ASSINANTES: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN - JEAN RIBEIRO DA SILVA - FECAM – FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ/MF: 07.319.675/0001-47 – ERINEIDE FERNANDES DE SÁ  - CONTRATADO

Publicada por:
JOYCE MIKAELE DE OLIVEIRA QUEIROZ
Data Publicação: 31/01/2025 - Data Circulação: 31/01/2025
Código da Matéria: 20250131085928
Edição: EXTRAORDINÁRIA

Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de São Miguel do Gostoso/RN no dia - Edição 01011.