PROCESSO Nº 7000000050/2024

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 700000000050/2024

            A PREFEITA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

            CONSIDERANDO o disposto no art. 71, IV, da Lei Federal nº. 14.133/2021, para os Prestação de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO NA RUA MIGUEL ARCANJO DE ALMEIDA DO MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO/RN.

            RESOLVE:

            1 – Adjudicar o objeto da DISPENSA DE LICITAÇÃO junto à empresa WHITE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 54611.440/001-04, Rua Jerônimo Macedo, 217, Lagoa Seca - Natal - RN, para procedermos com a contratação de empresa para  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO NA RUA MIGUEL ARCANJO DE ALMEIDA DO MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO/RN, perfazendo a quantia global estimada de R$ 114.485,90 (cento e quatorze mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos), a ser pago mensalmente;

            2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2024;

            3 – A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

Messias Targino/RN, 15 de agosto de 2024.

FRANCISCA SHIRLEY FERREIRA TARGINO

Prefeita Municipal