OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PÚBLICA VINCULADA À SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL – SECOM/PB PARA REALIZAR AS PUBLICAÇÕES DOS ATOS OFICIAIS NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO (DOE) E JORNAL A UNIÃO, NO INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2025. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 01.01 GABINETE DO PREFEITO 04.121.2002.2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 04.131.2010.2003 MANTER AS ATIVIDADES DE ASSESSORIA DE IMPRENSA 02.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 04.122.2002.2005 MANUTEÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC DE ADM E FINANÇAS 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 500 Recursos não Vinculados de Impostos. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Serra Branca e: CT Nº 00001/2025 - 30.01.25 - EMPRESA PARAIBANA DE COMUNICACAO S.A. - EPC - R$ 60.000,00.