COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN 0005/2025

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00005/2025, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATICIOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA DESTINADA A POPULAÇÃO EM GERAL QUE NÃO DISPOE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ARCAR COM ADVOGADOS EM SUAS DEMANDAS JUDICIAIS; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: JOSENILDO MACIEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - R$ 48.000,00.

Santo André - PB, 03 de Fevereiro de 2025
EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO - Prefeito

Publicada por:
JONAS MACIEL DA SILVA
Data Publicação: 05/02/2025 - Data Circulação: 06/02/2025
Código da Matéria: 20250205053300
Edição: ORDINÁRIA

Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Santo André/PB no dia - Edição 01150.