COMISSÃO DE LICITAÇÃO

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ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Prestação de Serviços de Assessoria a Consultoria para implantação de cadastros de prestadores de serviços, acompanhamento dos lançamentos a inserções nos sistemas auxiliares de tributação da fiscalização e na orientação para cobranças de tributos inclusive com acompanhamento de legalidade de aplicações de valores, conforme termo de referência. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 Dispensa de Licitação nº DV00006/2025. VIGÊNCIA: até 03/02/2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Baraúna e: CT Nº 00034/2025 - 03.02.25 - HALLYSON MATIAS CORDEIRO DANTAS - R$ 30.000,00.

Publicada por:
ANSELMO PEREIRA DE SOUZA LIMA
Data Publicação: 06/02/2025 - Data Circulação: 07/02/2025
Código da Matéria: 20250206050303
Edição: ORDINÁRIA

Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Baraúna/PB no dia - Edição 01173.