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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 077/2025-PMMT/GP
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Dispõe sobre a concessão de LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA, para servidor municipal.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE
MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições constitucionais e legais;
CONSIDERANDO, o direito da lei municipal nº 247/98, artº 98, que trata de concessão de Licença;
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER, licença por motivo de doença em pessoa da família, a Servidora MARIA NEIDE DE ALMEIDA ANDRADE, lotada na Secretaria Municipal de Saúde Pública, na função de Auxiliar de Enfermagem. Fica concedido a licença no período de 90 (noventa) dias a partir do dia 03 de fevereiro de 2025, retornando ao local de trabalho no dia 05 maio de 2025.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Messias Targino (RN), em 03 de fevereiro de 2025.
ARTHUR DE OLIVEIRA TARGINO
Prefeito
Publicada por:
WIGNO DE BEGNO OLIMPIO DE FREITAS
Data Publicação: 07/02/2025 - Data Circulação: 07/02/2025
Código da Matéria:
20250207101756
Edição: EXTRAORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Messias Targino/RN no dia - Edição 01221.

