O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal...

CONSIDERANDO, o direito da Lei 248/98, exarada no requerimento de pedido de licença prêmio por assiduidade;

RESOLVE, 

                   CONCEDER, nos termos do Art. 84, da Lei Municipal nº 248/98 (Regime Jurídico), as FÉRIAS de 30 (trinta) dias, a partir do dia 03 de fevereiro de 2025, referente ao período de 10 de janeiro de 2025 a 10 de janeiro de 2025, a servidora ANA LÚCIA PEREIRA DANTAS DE MEDEIROS, ocupante do cargo/função de Conselheira Tutelar, com 40 (quarente) horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, devendo a mesma retornar ao serviço em 04 de março de 2025. 

                   Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de fevereiro 2025.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Messias Targino-RN, 04 de fevereiro de 2025.

Arthur de Oliveira Targino

Prefeito Municipal