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Matéria 20250208091016 Ordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 08/02/2025 09:26 485 KB

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE Nº 0002/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Massaranduba
OUTROS ATOS ADMINISTRATIVOS
GABINETE DO PRESIDENTE

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE Nº 0002/2025

Diante da solicitação apresentada e da análise de toda a documentação acostada aos autos, bem como acolhendo os termos do Parecer Jurídico proferido, AUTORIZO a contratação direta da empresa BRASIL CONTAL CONTABILIDADE, inscrita no CNPJ nº 26.918.022/0001-29, no valor global de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), para a execução do seguinte objeto: Serviços especializados em Contabilidade Pública: preparar e escriturar documentos, controlar receitas e despesas, elaborar relatórios e prestações de contas, balanço mensal, balanço anual e relatórios pertinentes exigidos em lei pelos órgãos de controle interno e externo, conforme legislação pertinente perante o exercício de 2025, com fundamento no art. 74, §3º, alínea "c", da Lei nº 14.133/2021.

Massaranduba – PB em 10 de janeiro de 2025

REGINALDO SILVA
Presidente

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Massaranduba
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250208091016
TítuloTERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE Nº 0002/2025
Tipo da matériaOUTROS ATOS ADMINISTRATIVOS
SetorGABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação08/02/2025 09:26
Data/hora autorização08/02/2025 09:26
Data de circulação10/02/2025
Diário OficialEdição nº 00028, data 10/02/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porLUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Massaranduba/PB no dia 10/02/2025 — Edição 00028. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250208091016&link=CMMAS. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 01/07/2026 01:33
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Massaranduba
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250208091016, intitulada TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE Nº 0002/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Massaranduba/PB.

Publicação: 08/02/2025 09:26  |  Autorização: 08/02/2025 09:26  |  Circulação: 10/02/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 00028, 10/02/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PRESIDENTE

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
Fica autorizada a contratação direta, com fundamento no art. 74, §3º, alínea "c", da Lei nº 14.133/2021, da empresa BRASIL CONTAL CONTABILIDADE, no valor global de R$ 72.000,00, para prestação de serviços especializados em Contabilidade Pública, compreendendo preparo e escrituração de documentos, controle de receitas e despesas, elaboração de relatórios, prestações de contas, balanço mensal e anual e demais relatórios exigidos por lei pelos órgãos de controle interno e externo, relativos ao exercício de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250208091016&link=CMMAS. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 01/07/2026 01:33