Diante da solicitação apresentada e da análise de toda a documentação acostada aos autos, bem como acolhendo os termos do Parecer Jurídico proferido, AUTORIZO a contratação direta da empresa BRASIL CONTAL CONTABILIDADE, inscrita no CNPJ nº 26.918.022/0001-29, no valor global de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), para a execução do seguinte objeto: Serviços especializados em Contabilidade Pública: preparar e escriturar documentos, controlar receitas e despesas, elaborar relatórios e prestações de contas, balanço mensal, balanço anual e relatórios pertinentes exigidos em lei pelos órgãos de controle interno e externo, conforme legislação pertinente perante o exercício de 2025, com fundamento no art. 74, §3º, alínea "c", da Lei nº 14.133/2021.

Massaranduba – PB em 10 de janeiro de 2025

REGINALDO SILVA
Presidente