EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO.

CONTRATADA(O): GTH SOLUCAO E TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 57.642.966/0001-40.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação Nº 003/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM GERENCIAMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS INTEGRADAS E CENTRALIZADAS PARA GESTÃO LEGISLATIVA COM BIOMETRIA VISANDO O ATENDIMENTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO Nº 12.527/2011 COM APLICATIVO ANDROIDE E IOS DESTINADO À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

VALOR: Item 01 R$: 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), item 02 R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais).

VALOR TOTAL: R$: 60.600,00 (sessenta mil e seiscentos reais).

DATA DE ASSINATURA: 12 de fevereiro de 2025.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

DOTAÇÃO: 

Unid. Adm.: 01 – Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN.

Proj/Ativ.: 2.001 – Man. das Atividades da Câmara Municipal. 

Nat. Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica.  

Fonte: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos.

São Miguel do Gostoso/RN, 12 de fevereiro de 2025.

JEAN RIBEIRO DA SILVA

Vereador Presidente