CONTRATANTE: Município de São Miguel do Gostoso/ Prefeitura Municipal

CONTRATADA: F A DOS SANTOS JUNIOR,

MODALIDADE: Dispensa de Licitação 008/2025.

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de consultoria na área do cadastro único, programa bolsa família e benefícios sociais e da política do trabalho, renda e programas especiais para atender as demandas da secretaria de trabalho, habitação e assistência social do município de São Miguel do Gostoso/RN, conforme condições, especificações e demais exigências estabelecidas no Termo de Referencia.

VALOR TOTAL: R$ 49.500,00 (Quarenta e nove mil quinhentos reais)

DATA DE ASSINATURA: 17/02/2025.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde 0que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

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LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA

Prefeito Municipal