DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 013/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO a necessidade de Contratação de empresa para a Prestação de serviços de reparos de pequenos açudes nas comunidades rurais, Saco, Cantagalo e Serra Preta, Zona Rural do município de Messias Targino-RN

CONSIDERANDO a previsão orçamentária na LOA vigente e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente;

CONSIDERANDO demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

CONSIDERANDO a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos os apensos aos autos;

                                RESOLVE:

                               I – Homologar a DISPENSA DE LICITAÇÃO, ratificando a contratação da ERITUR SERVICE LTDA, inscrito no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº 11.000.511/0001-20, com sede endereço :RUA MOISES GURGEL. 12. Centro, Janduis - RN, pelo valor global  estimado de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais)

II – Determino ao setor competente a publicação da presente dispensa de licitação.

Messias Targino/RN, 27 de janeiro de 2025.

ARTHUR DE OLIVEIRA TARGINO

Prefeito Municipal