GABINETE DO PRESIDENTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2025

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, para a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO/REPAROS DE VEÍCULOS DA FROTA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, cujo favorecido é 44.694.736 FELIPE HANNIEL DE LIMA SILVA - CNPJ: 44.694.736/0001-82, no importe de ITEM 01 R$ 80,00 (oitenta reais) por hora, ITEM 02: 1,50% de desconto.

São Miguel do Gostoso/RN, 20 de fevereiro de 2025

JEAN RIBEIRO DA SILVA

Vereador Presidente

Publicada por:
JOYCE MIKAELE DE OLIVEIRA QUEIROZ
Data Publicação: 21/02/2025 - Data Circulação: 24/02/2025
Código da Matéria: 20250221014649
Edição: ORDINÁRIA

Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de São Miguel do Gostoso/RN no dia - Edição 01028.