GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 0916/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE -ACS, E AOS AGENTES DE COMBRATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAs













Publicada por:
LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Data Publicação: 20/03/2023 - Data Circulação: 20/03/2023
Código da Matéria: 20250221021321
Edição: ORDINÁRIA

Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB no dia - Edição .