 |
ESTADO DA PARAÍBA |
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 0922/2023 - DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÕS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Publicada por:
LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Data Publicação: 17/04/2023 - Data Circulação: 17/04/2023
Código da Matéria:
20250221021533
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Serra Branca/PB no dia - Edição .