OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA, COMPREENDENDO A ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA NA ELABORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E ENVIO DE TODAS AS OBRIGAÇÕES REFERENTES AO SETOR DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA BRANCA/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Lei Federal nº 14.039, de 17 de agosto de 2020; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Inexigibilidade de Licitação nº IN00008/2025. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 01.01 GABINETE DO PREFEITO 745.500 04.121.2002.2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 3.3.90.35.01 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 02.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 04.122.2002.2005 MANUTEÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC DE ADM E FINANÇAS 500 Recursos não Vinculados de Impostos. VIGÊNCIA: até 11/02/2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Serra Branca e: CT Nº 00013/2025 - 11.02.25 - ENI CASSANDRA ANTONINO DE ASSIS SOUSA - R$ 60.000,00.