Dispõe sobre exoneração dos Conselheiros do Conselho Municipal da Previdência – CMP, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a servidora MAGD ALISSE DA NOBREGA DANTAS, titular dos Representantes dos Segurados Ativos do Conselho Municipal da Previdência - CMP.

Art. 2º Nomear a suplente ANA CARLA TEIXEIRA SANTOS como titular dos Representantes dos Segurados Ativos do Conselho Municipal da Previdência - CMP.

Art. 3º Nomear a servidora SUELY DE OLIVEIRA como suplente dos Representantes dos Segurados Ativos do Conselho Municipal da Previdência - CMP.

Art. 4º Os membros do Conselho Municipal da Previdência – CMP são encarregados de fiscalizar e administrar a previdência deste município, denomidado de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MESSIAS TARGINO/RN – MESSIASPREV, por um período de 02 (dois) anos, conforme o que dispõe a Lei n° 532/2015 e demais alterações.

Art. 5º Este biênio do Conselho Municipal da Previdência – CMP teve início em 18/10/2023, conforme portaria de nº 206/2023/PMMT/GP, publicada em 18/10/2023 e com data de circulação no Diário Oficial do Município em 19/10/2023, Ano XXVI e Edição 00897.

Art. 6º A partir da publicação desta portaria, passarão a compor o quadro de Conselheiros do Conselho Municipal da Previdência – CMP os seguintes representantes:

REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO:

·         Titular: Isabelita Maria Jales da Silva

·         Suplente: Walkides Teixeira Jales

·         Titular: Wigno de Begno Olimpio de Freitas

·         Suplente: Edino Damião Praxedes Batista

REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO:

·         Titular: Manoel Cardoso Neto

·         Suplente: Jucelino Herculano Jales

REPRESENTANTES DOS SEGURADOS ATIVOS:

·         Titular: Ana Carla Teixeira Santos

·         Suplente: Suely de Oliveira

·         Titular: Edilene Tavares de França

·         Suplente: Avanor Jales de Souza

REPRESENTANTES DOS SEGURADOS INATIVOS:

·         Titular: Milene Jales Diniz de Oliveira

·         Suplente: Maria Elizabete de Souza

Art. 7º Esta portaria produz os seus efeitos a partir da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. em especial, a portaria de nº 206/2023/PMMT/GP, publicada em 18/10/2023 e com data de circulação no Diário Oficial do Município em 19/10/2023, Ano XXVI e Edição 00897.

Messias Targino/RN, Palácio Maria do Socorro Ferreira Targino, Gabinete do Prefeito, em 26 de fevereiro de 2025.

ARTHUR DE OLIVEIRA TARGINO

Prefeito Municipal